Uso de marcas de conformidade e do certificado do produto

Uso de marcas de conformidade e do certificado do produto

É dever da empresa certificada fazer o uso correto de Marcas de Conformidade, Logomarca e Certificado de Conformidade de Produto.

O OCP da SGS do Brasil Ltda controla a utilização de marcas de conformidade do Sistema Brasileiro de Avaliação da conformidade (SBAC), como, por exemplo, a Marca do Inmetro, a Marca da Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre), a Marca do IAF (Marca do Acordo de Reconhecimento Multilateral do IAF ou marca do MLA Mark), o Símbolo de Acreditação do OCP da SGS do Brasil Ltda, a Logomarca do OCP da SGS do Brasil Ltda, o Certificado de Conformidade de produto e o Selo de Identificação da Conformidade do(s) produto(s).

O uso de Marcas de Conformidade do SBAC e a divulgação da Certificação do(s) produto(s) certificado(s) são de responsabilidade exclusiva da organização/empresa ou grupo, detentor da(s) Certificação(ões), sobre o qual recaem todos os ônus e penalidades impostas pelo OCP da SGS do Brasil Ltda e, onde apropriado, pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre), quando se configure um uso, ou referência, incorreto, indevido e/ou abusivo.

O uso incorreto, indevido e/ou abusivo das marcas de conformidade do SBAC não transfere qualquer responsabilidade civil, administrativa, ou criminal para o OCP da SGS do Brasil Ltda, nem para a Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) ou para o Inmetro.

A organização/empresa ou grupo, com produto(s) Certificado(s) só pode divulgar a(s) certificação(ões) daquele(s) produto(s) efetivamente Certificado(s).

Caracterização de uso

São considerados usos incorretos, indevidos, ou abusivos de marcas de conformidade do SBAC:

a) uso da Marca do Inmetro, da Marca da Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre), da Marca do IAF e do Símbolo da Acreditação do OCP da SGS do Brasil Ltda;

b) uso da Logomarca do OCP da SGS do Brasil Ltda e do Selo de Identificação da Conformidade do(s) produto(s) antes da assinatura do contrato entre a organização/empresa ou grupo e o OCP da SGS do Brasil Ltda;

c) uso da(s) certificação(ões) em desacordo com o(s) escopo(s) para o(s) qual(is) o(s) produto(s) foi(ram) certificado(s);

d) referências incorretas ao(s) escopo(s) da(s) certificação(ões) concedida(s);

e) uso da(s) certificação(ões) durante o período de suspensão;

f) uso da(s) certificação(ões) fora da vigência do(s) contrato(s);

g) uso da(s) certificação(ões) em desacordo com as obrigações financeiras estipuladas no(s) contrato(s);

h) uso da(s) certificação(ões) após a rescisão do(s) contrato(s);

i) outras situações que caracterizem uma contraposição às regras estabelecidas para a(s) certificação(ões).

Divulgação promocional

Quando a organização/empresa ou grupo, com produto(s) Certificado(s) possuir um, ou mais, catálogo(s) comercial(is), publicitário(s) ou similar(es), referências à(s) certificação(ões) podem ser feitas somente para o(s) escopo(s) efetivamente certificado(s) em vigor, sem deixar qualquer dúvida entre o produto que foi certificado e outro(s) produto(s) não abrangido(s) pela certificação.

Todo o(s) material(is) promocional(is) referente à(s) Certificação(ões) de Produto(s) e para utilização em meios externos deve(m) ser previamente encaminhado(s) ao OCP da SGS do Brasil Ltda para conhecimento e aprovação.

Não deve haver publicidade envolvendo certificação(ões) que seja(m) depreciativa(s), abusiva(s), falsa(s) ou extensiva(s) a outras áreas não abrangidas pelo(s) escopo(s) certificado(s).

Quando forem realizadas Auditorias nas organizações/empresas, ou grupos, os auditores/especialistas do OCP da SGS do Brasil Ltda verificam o atendimento a estes requisitos.