Direitos e deveres

Direitos e deveres

São direitos do Solicitante da Certificação

  1. Ter acesso a todas as informações sobre o processo de certificação realizado pelo OCP da SGS do Brasil Ltda, disponíveis no site da SGS do Brasil, página do http://sgsindustrial.com.br, por meio de telefone, e-mail, vídeo conferência ou reunião presencial.
  2. Receber o(s) Certificado(s) de Conformidade do(s) Produto(s) concedido(s) pelo OCP da SGS do Brasil Ltda, reconhecido(s) pela Cgcre do Inmetro e IAF, ou seja, reconhecido(s) internacionalmente.
  3. Ter sua imagem reconhecida junto à sociedade e ao mercado.
  4. Receber, com a devida antecedência, informações sobre quaisquer alterações de documentos normativos aplicáveis ao(s) produto(s).
  5. Ao final de cada avaliação, receber relatório escrito com as evidências de conformidades e, quando aplicável, de não-conformidades constatadas pela Equipe de Auditoria do OCP da SGS do Brasil Ltda.

São deveres da empresa com produto certificado

  1. Estar de acordo com um dos Modelos de Certificação:
  2. Tomar todas as providências necessárias para a realização da avaliação do(s) produto(s).
  3. Fazer anúncio sobre a certificação somente com respeito ao escopo para o qual a certificação foi concedida.
  4. Em caso de suspensão da certificação, interromper o uso de todo material de propaganda que contenha qualquer referência à certificação.
  5. Em caso de cancelamento da certificação, interromper o uso de todo material de propaganda que contenha qualquer referência à certificação e devolver quaisquer documentos da certificação ao OCP da SGS do Brasil Ltda.
  6. Que o(s) produto(s) certificado(s), seja(m) produzido(s) segundo as mesmas especificações e condições que a(s) amostra(s) que o OCP da SGS do Brasil Ltda verificou, por meio de ensaio(s), bem como, usar a certificação somente para indicar que o(s) produto(s) certificado(s) está(ão) em conformidade com os documentos normativos aplicáveis.
  7. Informar ao OCP da SGS do Brasil Ltda qualquer modificação que pretenda fazer no(s) produto(s), no processo de fabricação e, quando aplicável, no Sistema de Gestão da Qualidade.
  8. Manter registros e relatar ao OCP da SGS do Brasil Ltda, quando requerido, quaisquer reclamações envolvendo os aspectos do(s) produto(s) certificado(s), tomando ações apropriadas com respeito a tais reclamações.
  9. Pagar ao OCP da SGS do Brasil Ltda todas as despesas relativas ao processo de certificação, de acordo com cláusulas contratuais.
  10. Utilizar e divulgar adequadamente as Marcas de Conformidade, Logomarca e Certificado de Conformidade de Produto.