Definições

Definições

SBAC – Sistema criado pelo Conmetro, como um subsistema do Sinmetro, destinado ao desenvolvimento e coordenação das atividades de Avaliação da Conformidade no seu âmbito.

Certificação COMPULSÓRIA – (Obrigatoriedade Legal)

Quando o órgão regulador (Inmetro, Anetel, Aneel, MAPA, etc) entende que o produto, processo ou serviço pode oferecer riscos à segurança e saúde do consumidor ou ao meio-ambiente ou ainda, em alguns casos, quando o desempenho do produto, se inadequado, pode trazer prejuízos econômicos à sociedade. É obrigatória por meio de requisito legal (por exemplo, Regulamento Técnico), emitido por um organismo regulador (principalmente o Poder Público).

IAFInternational Accreditation Fórum, fórum de reconhecimento multilateral de organismos acreditadores, congregando mais de uma centena de países membros, do qual o Brasil, através da Cgcre, é signatário desde 1995.

Inmetro – No Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, agência executiva do Governo Federal, é o gestor do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), obedecendo às políticas públicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) que, por sua vez, é tecnicamente assessorado pelo Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC).

Cgcre – Coordenação Geral de Acreditação responsável pela Acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC).

Na área de Avaliação da Conformidade, a Cgcre do Inmetro é o único acreditador oficial do Estado Brasileiro. A Cgcre é reconhecida internacionalmente como o Organismo de Acreditação brasileiro pelo International Accreditation Forum (IAF) e foi o primeiro a possuir este reconhecimento na América Latina.

Documento Normativo – Documento que estabelece regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados. “Documento normativo” é um termo genérico que engloba documentos como normas, regulamentos, especificações técnicas, códigos de boas práticas, etc.

Download Área do site do OCP da SGS do Brasil Ltda onde são disponibilizados documentos para o perfeito entendimento do Processo de Certificação de Produtos.